Quem dita as regras da LGPD

Além de conhecer os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas principais normas, que entram em vigor em agosto de 2021, também é importante saber quem dita as regras da nova lei.

Afinal, esses órgãos irão garantir a eficiência dos protocolos, além de fiscalizar e, eventualmente, punir os infratores.

Por isso, é fundamental conhecer os principais responsáveis por executar a LGPD, e nós separamos os agentes mais importantes aqui. Confira:

ANPD

O principal órgão relacionado à LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD, como será conhecida.

Essa entidade será formada por uma equipe que será responsável por inúmeras atividades dentro da organização, como:

• Garantir que a regulamentação esteja sendo cumprida;
• Fiscalizar eventuais denúncias;
• Realizar vistorias e audiências;
• Aplicar as punições necessárias.

Sendo a autoridade máxima da LGPD, esse grupo deve ser formado com máxima prioridade, pois regulará todas as atividades que tiverem relação com as novas normas de proteção digital.

No entanto, mesmo que a lei passe a vigorar em breve, a ANPD ainda não foi formada, e não existem previsões de reuniões para tratar essa questão.

Por outro lado, as empresas já estão cientes de que a agência funcionará ativamente junto com a lei geral. Assim, já podemos contar com a regulação e fiscalização desse órgão, que dita as principais regras e direitos que a LGPD propõe.

Outros órgãos que influenciam a LGPD

Além da ANPD, o órgão máximo responsável pela execução da lei de proteção de dados, existem outros agentes que podem influenciar nessa regulamentação.

Por isso, vale a pena conhecer alguns deles:

GDPR
A GDPR é uma sigla em inglês para General Data Protection Regulation, um protocolo europeu que entrou em vigor em 2018, e inspirou os primeiros textos da LGPD como conhecemos hoje.

O Brasil se inspirou na GDPR para elaborar sua própria lei, de modo que esse texto é responsável por boa parte das regulamentações que entrarão em vigor.

Dessa forma, os usuários e empresas que desejam conhecer mais sobre a LGPD podem ler os textos originais, para entender como ela foi elaborada.

Mesmo sem ter vigor no Brasil, a GDPR ainda oferece grande influência, por ser uma lei internacional de peso no cenário de proteção de dados.

Usuários

Por fim, também vale a pena mencionar que os usuários são agentes de grande importância na regulamentação das regras da LGPD.

Isso porque eles são os principais beneficiários das normas de segurança, tendo suas informações pessoais protegidas e seguras.

Além disso, os usuários terão autonomia suficiente para realizar denúncias, por exemplo, que farão com que a ANPD fiscalize determinada empresa, que pode ter cometido infrações quanto as normas da LGPD.

Nesse caso, os usuários, especialmente pessoas físicas, são importantes agentes de fiscalização, e também os principais utilizadores da lei.

Conhecer os órgãos e intermediários que ditam as regras da lei de proteção de dados é importante para se adequar corretamente aos novos protocolos.

Além disso, as empresas poderão saber a quem recorrer para tratar sobre a LGPD, de modo que vale a pena pesquisar mais sobre esses agentes antes da lei entrar em vigor definitivamente.