LGPD: Quais são os direitos dos titulares

A LGPD foi criada, principalmente, para proteger as informações e a privacidade dos usuários, conhecidos também como titulares dos dados.

Nesse caso, esses agentes são os maiores beneficiados, com diversos direitos para preservar sua identidade online.

Assim, para se adaptar corretamente à Lei Geral de Proteção de Dados, é fundamental que as empresas conheçam os principais direitos dos titulares, e garantam esses direitos em suas atividades.

Por isso, nós separamos alguns dos principais para você conferir, e saber como adequar suas atividades corretamente:

Saber da existência do tratamento de dados

É direito do titular dos dados, o usuário, de saber que a empresa está realizando o tratamento de dados com suas informações.

Essa é uma das principais determinações da LGPD, que obriga as organizações a deixarem explícito seus objetivos e processos com os dados dos clientes.

Além disso, o titular também deve saber da existência de todos os procedimentos, que podem incluir, por exemplo, coleta, identificação e até mesmo compartilhamento com terceiros.

Solicitar a correção de dados

É direito do titular poder corrigir seus dados, caso identifique informações falsas ou equivocadas.

Isso garante que sua identidade seja preservada e classificada corretamente, com todos os dados corretos e verídicos.

Dessa forma, a empresa deve oferecer métodos que possibilitem a correção, bem como formas do titular verificar esses dados, para analisá-los periodicamente.

Solicitar a exclusão de dados

Assim como o direito de correção dos dados, o usuário também tem o direito de solicitar a exclusão das informações, se assim desejar.

Nesse caso, a empresa deverá localizar todos os dados, e realizar um descarte seguro, para que as informações não vazem ou sejam roubadas, mesmo depois de inutilizadas.

Além disso, a organização também deve realizar a exclusão em todas as suas plataformas, e informar ao titular sobre esse procedimento.

Permanecer no anonimato

Entre os processos de tratamento de dados, muitas empresas realizam a classificação das informações, identificando o cliente para fins posteriores.

No entanto, é direito do titular permanecer anônimo, inclusive como forma de garantir sua privacidade digital.

Dessa forma, a LGPD garante que ele possa solicitar o anonimato, e a empresa deverá descantar quaisquer identidades que tenha associado àqueles dados.

Isso é válido para processos de coleta, armazenamento e posterior compartilhamento interno ou externo.

Conhecer os processos da empresa

Por fim, é direito do titular dos dados conhecer os processos da empresa para os quais consentiu as suas informações.

Essa é uma norma importante da lei, pois exige que as organizações tenham plataformas que permitam essa consulta regular e completa.

Além de saber como funciona o tratamento dos dados, o titular também tem o direito de saber quem são as pessoas que acessam as suas informações.

Assim, poderá determinar outras ações, como correção ou exclusão dos dados. Ele também poderá retirar o seu consentimento, de modo que a empresa deva interromper os processos.Como principal beneficiário da LGPD, o titular conta com diversos direitos sobre suas informações, que podem alterar os procedimentos das empresas.

Por isso, conhecer essas determinações previamente ajuda a elaborar estratégias para reduzir possíveis impactos na produção, ao mesmo tempo que cumpre a lei e todos seus protocolos de segurança.