Quais são os atores e funções tratados na LGPD

Para que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possa cumprir sua função plenamente, além de determinar diversos protocolos de segurança, ela também definiu agentes com participação fundamental na regulamentação.

Esses atores possuem funções específicas, determinadas pela própria LGPD, para garantir que a lei será implantada e cumprida devidamente.

Por isso, se você está buscando adaptar suas atividades para as novas normas, é fundamental conhecer quem são esses agentes. Confira os principais e o que eles fazem:

Titular

A princípio, o titular é o agente mais importante da LGPD. Isso porque ele é o principal beneficiário da nova lei, tendo seus dados protegidos e sua identidade preservada.

É considerado titular todos os usuários, pessoas físicas e naturais, que fornecem suas informações para tratamento e armazenamento das empresas.

Nesse caso, o titular possui apenas direitos, que devem ser respeitados acima de tudo. Alguns de seus direitos incluem, por exemplo, direito a alterar ou excluir seus dados sempre que achar necessário.

Além disso, no caso de incidentes, o titular deve ter prioridade nas políticas de reparos propostas pela empresa.

Controlador

Enquanto isso, o Controlador é o agente ativo mais importante. Sua função é de administrador geral dos processos, podendo ser uma pessoa física ou jurídica.

Ou seja, ele será responsável por todas as operações de tratamento de dados, além de ter funções como orientar a equipe e os demais empregados.

A LGPD determina que o Controlador deva ter conhecimentos específicos em tecnologia, para ser capaz de atender às normas com eficiência.

Ainda, no caso de incidentes ou vistorias, o Controlador é a pessoa que responde em nome da equipe técnica.

Operador

Enquanto isso, os operadores também são cargos determinados pela LGPD, que respondem diretamente ao Controlador.

Nesse caso, o operador está a um nível abaixo do responsável, também podendo ser uma pessoa física ou jurídica. Ele responderá diretamente às ordens e orientações do Controlador.

No entanto, também é importante que conheça todos os processos tecnológicos que possam garantir a segurança das informações.

Além disso, casos de incidentes também podem envolver o operador, uma vez que ele atuará diretamente com os dados dos usuários.

Encarregado

Por fim, a função de Encarregado também é mencionada na LGPD como um dos agentes mais importantes que atuam na lei.

É o Encarregado que realiza a ponte entre a empresa, o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção aos Dados.

Assim, ele deverá disponibilizar seu contato para que os titulares possam entrar em contato e fazer todas as solicitações. Enquanto isso, também irá orientar a empresa e responder à ANPD sobre os processos que estão acontecendo.

Esse cargo corresponde ao responsável de DPO, na lei europeia. Esse agente, junto com os demais cargos ativos, formam a equipe obrigatória que a empresa deve formar para se adequar à lei.

Cada ator deve cumprir devidamente sua função, para que a lei possa ser aplicada corretamente.

Além disso, esses cargos também garantem que todos os processos aconteçam de maneira eficiente, desde o tratamento de dados, até a realização de vistorias e operações de rotina.

Por isso, para se adaptar do jeito certo à LGPD, é fundamental conhecer os principais atores dessa lei, e como eles funcionam.