Quais são os princípios para tratamento de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está dando o que falar, principalmente por conta dos novos princípios para tratamento de dados pessoais.

Ao todo, são 10 princípios básicos, e todas as empresas devem obedecê-los para continuarem atuando na internet.

Por isso, se sua empresa busca se adequar à LGPD, é fundamental conhecer quais são os 10 princípios e como eles funcionam:

1. Finalidade

Antes de mais nada, a LGPD exige que as empresas deixem seus objetivos explícitos e claros para o usuário. Ou seja, não será mais possível tratar dados com finalidades genéricas.

No caso de alterações nas finalidades do tratamento, a empresa deverá informar o titular e exigir novo consentimento.

2. Adequação

Da mesma forma, os tratamentos de dados pessoais devem ser compatíveis e adequados com a sua finalidade.

Por exemplo, uma empresa que trabalha com produtos eletrônicos não poderá justificar a coleta de dados sobre a saúde do titular. Isso torna o tratamento injustificável e, assim, inapropriado.

3. Necessidade

Ainda nessa linha de raciocínio, as empresas só poderão tratar dados que atendem às necessidades dos seus objetivos. Utilizando o mesmo exemplo, uma organização de produtos eletrônicos só deverá adquirir dados que justifiquem sua finalidade.

Por exemplo, o endereço do titular para entrega, ou sua idade, para direcionar os produtos adequados.

4. Livre Acesso

Um dos princípios para tratamento de dados pessoais é o Livre Acesso.

A LGPD afirma que os usuários terão o direito de consultar seus dados no banco da empresa, de forma simples e gratuita. Dessa forma, ele terá pleno controle sobre cada informação, além de terem seus direitos respeitados.

5. Qualidade dos dados

É direito dos titulares dos dados que suas informações sejam atuais e legítimas. Ou seja, a empresa deve respeitar a exatidão e clareza dos dados coletados, mantendo-os de acordo com o determinado pelo próprio titular.

6. Transparência

Uma vez que o usuário tem direito de consultar seus dados, o princípio da Transparência também é um dos mais importantes. Ou seja, a empresa precisa ser transparente em todos os sentidos, de modo que os titulares possam entrar em contato com facilidade, e acompanhar todos os processos que estão sendo feito.

7. Segurança

Este também é um dos mais importantes princípios para tratamento de dados pessoais. Segundo a LGPD, o tratamento de dados deve ser seguro, por meio de procedimentos e tecnologias atualizadas, que garantam a proteção dos dados dos titulares.

Além disso, a segurança deve prever e ser capaz de lidar com incidentes, como vazamentos e roubos.

8. Prevenção

Para atender corretamente o princípio da Segurança, as empresas também deverão cumprir o direito de Prevenção. É necessário tomar medidas prévias para evitar quaisquer incidentes ou acidentes com os tratamentos de dados. Caso contrário, também poderão ser autuadas por irresponsabilidade.

9. Não Discriminação

O direito da não-discriminação, como a cláusula indica, exige que as empresas não usem os dados coletados para promover abusos ou discriminações contra os titulares. Isso é válido principalmente para os dados sensíveis.

10. Responsabilização e Prestação de Contas

Por fim, o último princípio base da LGPD é a de Responsabilização. A empresa deve responder legalmente em todos os casos necessários, bem como provar seus procedimentos, medidas de proteção adotadas e intenções de boa-fé. Dessa forma, será possível comprovar que as empresas estão seguindo os protocolos de segurança, e cuidando para que o seu tratamento de dados esteja dentro da lei.

Para se adequar corretamente à LGPD, é fundamental que sua empresa cumpra esses princípios, e providencie todas as mudanças necessárias para atendê-los.